Libras

Libras, acrônimo de Língua Brasileira de Sinais, é uma língua natural de modalidade visual-espacial utilizada principalmente por comunidades surdas do Brasil. Possui estrutura linguística própria e permite a produção e a compreensão de enunciados por meio da articulação das mãos e do corpo, das expressões não manuais e do uso linguisticamente organizado do espaço. A Libras constitui uma língua independente do português: possui organização fonológica, morfológica, sintática, semântica e pragmática própria e não corresponde a uma simples representação gestual ou tradução palavra por palavra da língua portuguesa. Assim como outras línguas naturais, apresenta variação linguística, incluindo diferenças regionais, sociais, geracionais e lexicais entre seus usuários. Sua formação histórica está relacionada às comunidades surdas brasileiras e ao desenvolvimento da educação de surdos no país. A partir da segunda metade do século XIX, houve contato entre formas de sinalização já empregadas no Brasil e a língua de sinais trazida pelo professor surdo francês Ernest Huet para a instituição que atualmente corresponde ao Instituto Nacional de Educação de Surdos. A Língua de Sinais Francesa exerceu influência histórica sobre a Libras, sem que isso signifique que a Libras atual seja simplesmente uma reprodução daquela língua. Em 24 de abril de 2002, a Lei nº 10.436 reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão e a descreveu juridicamente como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil. A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.